De um passado traumático a um espírito de esperanças. O que significou a posse de Mandela para a África do Sul?
Quem assistiu o discurso de Nelson Mandela no dia de sua posse sabe o que é se emocionar com a trajetória de um homem que militou pelo fim de injustiças sociais de seu país. Mesmo preso durante 27 anos, conseguiu assumir o poder com falas de prosperidade e fé na humanidade.
Não é a toa que o líder revolucionário recebeu o Nobel da Paz por sua luta contra o racismo em 1993, sendo eleito democraticamente presidente da África do Sul um ano depois.
Conversamos com Edson Luis de Almeida Teles, doutor em filosofia pela FFLCH USP e atualmente docente da Universidade Federal de São Paulo, que explicou o governo de Mandela e comparou os novos períodos democráticos de África do Sul e Brasil.
Serviço de Comunicação Social: Em seu discurso de posse, Mandela trouxe o espírito de renovação para o país, que vem da crença da humanidade na justiça. No que esse ideal foi aplicado no seu governo? Qual legado Mandela deixou que se perpetuou na África do Sul e no mundo?
Edson Teles: Podemos dizer que a memória do trauma político trouxe um novo acontecimento para a história: a lembrança dos crimes contra a humanidade.
Recordar e narrar o passado traumático, como fez a África do Sul, mais do que um dever de memória, se constitui em memória política livre.
A grande novidade sul-africana, tenha sido ou não fruto de um impasse no campo de batalha, levando os contendores a um empate, esteve em romper com um modelo que, inaugurado em Nuremberg, foi pouco aplicado nas décadas seguintes – mas foi aplicado e serviu de referência a muitos que desejavam punir autores de crimes contra a humanidade, genocídio e outros.
Contudo, a reconciliação sul-africana parece não ter chegado ao fim. Afinal, a população negra continua vivendo em péssimas condições e as vítimas apontadas pela Comissão – cerca de 22 mil pessoas – pouco receberam em compensação ao dano sofrido.
O sacrifício de abrir mão da punição em troca da verdade foi limitado pelo reduzido número de confissões aceitas – 17%. E, entre as anistias aprovadas, a maior parte revelou somente a verdade suficiente para o benefício.
De certo modo, boa parte das vítimas não acreditou que a anistia não valeria abdicar da punição. Quando algumas famílias reclamaram na justiça, contra a anistia, seus direitos civis, o Tribunal Constitucional alegou que a suspensão de direitos era permitida, desde que compensada pela reparação.
Serviço de Comunicação Social: Que comparações podemos fazer com o processo de redemocratização do Brasil pós-ditadura militar e o da África do Sul pós-Apartheid? Você acha que as consequências das políticas adotadas na época, principalmente de direitos humanos, repercutem na atual política desses dois países?
Edson Teles: O fim das ditaduras militares na América do Sul e a desintegração do Apartheid na África do Sul, nos anos 80 e 90, juntamente com o nascimento de suas novas democracias, resultaram no mais notável investimento em direitos humanos desde a Declaração Universal dos Direitos dos Homens (1948) e suas conseqüências, como a inclusão do conceito de crimes contra a humanidade no direito internacional.
Por outro lado, note-se que o fim dos regimes autoritários do leste europeu redundou em novas democracias, mas em nenhuma houve investimento na apuração da verdade e na inclusão da justiça na pauta das novas relações sociais.
Nas experiências do hemisfério sul do planeta, ainda que as transições para a democracia tenham sido negociadas muitas vezes com os ditadores em seus cargos, parte desses processos criou novos meios de elaborar o passado doloroso em um presente democrático, procurando dar visibilidade aos conflitos que não se encerraram com a mera passagem de um governo autoritário para uma esfera pública de liberdade.
Enquanto alguns países se dedicaram à criação de novos investimentos em direitos humanos, o Brasil manteve-se como modelo de não-justiça e não seguiu nem sequer a jurisprudência de Nuremberg, nem a política de verdade e reconciliação.
Houve aqui uma grande ditadura, mas os arquivos públicos não foram abertos e as leis de reparação somente ouviram o reclamo das vítimas por meio de frios documentos; não deram direito à voz e não apuraram a verdade, causando o paradoxo de, ao recolher provas sobre os crimes, mas não lhes conceder publicidade, ampliar ainda mais o silêncio sobre a repressão.
A violência originária da ditadura mantém-se seja nos atos de tortura ainda praticados nas delegacias, seja na suspensão dos atos de justiça contida no simbolismo da anistia, aceita pelas instituições do Estado como recíproca, agindo em favor das vítimas e dos opositores, bem como dos torturadores.
A memória dos anos de repressão política, por ter sido silenciada nos debates da transição, delimita um lugar inaugural de determinada política. Cria valores e práticas herdados na democracia e que permanecem, de modo objetivo e subjetivo, subtraídos dos cálculos da razão política.
Se alguns países latino-americanos dedicam-se à criação de novos investimentos em direitos humanos, o Brasil mantém-se como modelo de impunidade e mal começa a seguir a política da verdade histórica.
Confira o nosso Hoje Na História sobre o Fim do Apartheid
Veja também no Youtube o discurso de posse de Mandela:
