Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Graves Violações dos Direitos Humanos

Texto escrito por Maria Luiza Tucci Carneiro
Docente do Departamento de História da FFLCH-USP
Coordenadora do LEER

Neste dia 24 de março de 2017, o Laboratório de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação (LEER) com sede junto ao Departamento de História FFLCH-USP vem a público para lembrar — a sociedade como um todo e as universidades brasileiras em particular — da importância de investirmos contra as violências físicas e simbólicas processadas pelo ser humano, em todas as suas dimensões. A triste realidade brasileira tem demonstrado que, cada vez mais, precisamos da verdade para crescer enquanto povo e nação.

As universidades e outros tantos órgãos educacionais são hoje responsáveis pela formação de cidadãos conscientes dos seus papéis de agentes sociais, além da produção de novos conhecimentos que ajudem a construir um mundo melhor que respeite e valorize a dignidade humana. Ainda que o conhecimento sobre o nosso passado seja um tanto indigesto, estudos nessa direção podem nos ajudar a perceber nuances e/ou prenúncios de uma tragédia anunciada, mas relegada ao fundo do poço. Enfim, muitas vezes, olhamos mas não vemos, dando a entender que o mundo permanece surdo ainda que abalado por constantes explosões de violações. 

Lembro aqui que o dia de hoje, Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Graves Violações dos Direitos Humanos e para a Dignidade das Vítimas,  foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2010, com o objetivo de homenagear as vítimas de violações de direitos humanos e apoiar aqueles que promovem e protegem os direitos humanos. A data é também um reconhecimento da atuação do Monsenhor Óscar Romero que, em 24 de março de 1980, foi brutalmente assassinado na cidade de San Salvador, capital de El Salvador, conforme publicou hoje o Núcleo de Preservação da Memória Política, com sede em São Paulo e que promove importantes iniciativas em prol da verdade e da memória das vítimas da injustiça.

A verdade é que segmentos da sociedade brasileira ainda desconhecem a história dos crimes cometidos no passado pelo Estado, por instituições seculares, por grupos sociais e políticos que, em nome da Fé, da Pátria ou das suas ideologias, violaram o direito à vida que implica todos os demais direitos. Ainda hoje, as autoridades brasileiras fecham os olhos para a persistência dos atos de violência praticados contra negros e índios desde os tempos coloniais; evitam comentar sobre a conivência dos governos Vargas e Dutra que, entre 1937 e 1950, mantiveram Circulares Secretas contrárias a entrada de judeus no Brasil; ou ainda evitam reconhecer os atos de censura, tortura e repressão institucionalizada que remontam aos primeiros dias apos a Proclamação da República. Recentes, mas ainda parciais, são as aberturas dos arquivos da Ditadura Brasileira cujas vítimas ainda clamam pela verdade e o direito a uma lápide. Espaços simbólicos da exclusão e da injustiça ainda aguardam por estudos que denunciem as violências ali cometidas em nome da ciência e em prol de uma “profilaxia social”. Foi muito mais fácil demolir o Carandiru, hoje maquiado, por falta de motivações políticas, assim como foi no passado o antigo prédio do Deops transformado em Museu do Imaginário, mas recuperado hoje como Memorial da Resistência de São Paulo.

Entendemos que o direito à verdade deve fazer parte do DNA de todos os povos, de todas as Nações que prezam pelo respeito à dignidade humana, entendida como direito individual e coletivo. É nesta direção que o LEER-USP, através de seus núcleos de estudos, tem procurado pesquisar, informar e educar para os direitos e as liberdades fundamentais do ser humano. Daí os nossos projetos dedicados aos estudos sobre genocídio (Holocausto, armênio e indígena), deslocamentos populacionais (ciganos, judeus, japoneses, haitianos, bolivianos, dentre outros) com ênfase nas imigrações forçadas que, há séculos, produzem “cidadãos do mundo”, refugiados, errantes; e ainda sobre as doenças, os medos e os espaços de exclusão.

Impossível dissociarmos o direito à verdade do direito à justiça que, por sua vez, implica também no direito à memória. Além do respeito aos tratados internacionais de direitos humanos preconizados pela ONU, enfatizamos que através da Educação em Direitos Humanos,  teremos condições de construir uma cultura de tolerância e de respeito à dignidade humana.