Trecho do Decreto 6.238 de 25 de janeiro de 1934

FACULDADE DE PHILOSOFIA, SCIENCIAS E LETRAS NO DECRETO DA USP


O doutor Armando Salles Oliveira, interventor federal no Estado de S. Paulo, usando das atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e Considerando que a organização e o desenvolvimento da cultura philosophica, scientifica, literaria e artistica constituem as bases em que se assentam a liberdade e a grandeza de um povo; considerando que, somente por seus instintos e investigações scientificas, de altos estudos, de cultura livre e desinteressada, pode u,a nção moderna adquirir a consciência de si mesma, de seus recursos, de seus destinos; considerando que a formação das classes dirigentes, mórmrnte em paizes de populações heterogeneas e costumes diversos, está condicionada à organização de um aparelho cultural e universitario, que offereça opportunidades a todos, e processe a selecção dos mais capazes; considerando que, em face do grau de cultura já atingido pelo Estado de S. paulo, com escolas, faculdades, institutos, de formação porfissional e investigação scientifica, é necessário e opportuno elevar a um nível universitario a preparação do homem, do profissional e do cidadão.

DECRETA:

TITULO I
DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Art. 1º - Fica criada, com sede nesta Capital, a Universidade de São Paulo.

Art. 2º - São fins da Universidade
a. promover, pela pesquiza, o progresso da sciencia;
b. transmitir pelo ensino, conhecimentos que enriqueçam ou desenvolvam o espirito, ou sejam uteis a vida;
c. forma especialistas em todos os ramos da cultura, e technicos e profissionaes de base scientifica ou artistica;
d. realizar a obra social de vulgarização das sciencias, das letras e das artes, por meio de cursos syntheticos, conferencias,palestras, diffusão pelo radio, filmes scienticos e congeneres.


TITULO II
DA COMPOSIÇÃO DA UNIVERSIDADE

Art. 3º - A Universidade de São Paulo se constitue dos seguintes institutos officiaes
a. Faculdade de Direito;
b. Faculdade de Medicina;
c. Faculdade de Pharmacia e Odontologia;
d. Escola Polytechnica;
e. Insituto de Educação;
f. Faculdade de Philosofia, Sciencias e Letras;
g. Instituto de Sciencias Economicas e Commeciaes;
h. Escola de Medicina Veterinaria;
i. Escola Superior de Agricultura
j.  Escola de Bellas Artes

Paragrapho único – Asinstituições enumeradas neste artigo são autônomas dentro das normas deste presente, e podem expedir certificados, diplomas, e conferir nas diversas atividades profissionais.

Art. 4º - Além das Escolas, Faculdades e Institutos, referidos no artigo anterior concorrem para ampliar o ensino e acção da Universidade:
O instituto Bilogico;
Instituto de Hygiene;
O instituto Butantan;
O instituto Agronomico de Campinas;
O instituto Astronomico e Geographico;
O Museu de Archeologia, Historia e Etnographia, que é o museu Paulista;
O Serviço Florestal;
E quaisquer outras instituições de caracter technico e scientifico do Estado.


Paragrapho 1º - O concurso destas instituições a Universidade encarregando-se de cursos de aperfeiçoamento ou especializações, se affectuará em mandatos universitários mediante accordos que se realizarem entre o Reitor da Universidade e os respectivos diretores das instituições mencionadas acima devidamente autorizados pelo governo, sendo submetido á aprovação do Conselho Universitario os programas dos cursos, e aos methodos de suas realizações.

Paragrapho 2º - Os profissionais especializados das instituições referidas poderão prestar auxílio ao ensino universitário na realização de cursos mediante resolução do Conselho Universitario e de acordo com programmas aprovados pela direção dos respectivos institutos, escolas ou faculdades.


CAPITULO I
DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO

 

Art. 5º - O instituto de Educação,a ntigo Instituto ( Caetano de Campos), participará da universidade exclusivamente pela sua Escola de Professores, ficando-lhe, porém, subordinados administrativa e technicamente, como institutos anexos, o Curso Complementar, a Escola Secundaria, a Escola Primaria e o Jardim de Infancia, destinados a experimentação, demonstração e pretica do ensino, e ao estagio profissional dos alunos da Escola de Professores.

Paragrapho 1º - A licença para o magistério secundário será concedida pela Universidade somente ao candidato que, tendo-se licenciado em qualquer das secções em que se especializou na Faculdade de Philosophia, Sciencias e Letras, haja concluido o curso de formação pedagogica no Instituto de Educação.

Paragrapho 2º - O candidato ao magistério secundario, escolhida a secção de conhecimentos em que pretende especializar-se na Faculdade de Philosofia, Sciencias e Letras, poderá fazer simultaneamente, no 3º anno, o curso de formação pedagógica no Instituto de Educação.

Paragrapho 3º - A secção de Materias do Ensino para os candidatos ao professorado secundario, constituirá uma secção autonoma da de pratica de ensino, e terá por fim o estudo thorico-pratico:
da methodologia da materia, das dificuldades que lhe são inherentes, e das technicas e processos para removel-as;
da importancia da materia para a formação mental do adolescente;
da historia do ensino da materia;
da correlação de cada materia com as demais;
dos principios e da pratica da organização dos programmas escolares.

 

CAPITULO II
DA FACULDAE DE PHILOSOPHIA SCIANCIAS E LETRAS

Art. 6º - A Faculdade de Philosophia, Sciencias e Letras, da Universidade, terá os seguintes cursos, distribuidos por tres secções, installados progressivamente, de acordo com as necessidades do ensino:
Philosphia;
Sciencias;
Letras.

Art. 7º - A Secção de Philosophia abrangerá inicialmente as seguintes cadeiras:
Philosophia;
Historia da Philosophia;
Philosophia da Sciencia;
Psychologia.

Art. 8º - A Secção de Sciencias compreenderá as seguintes sub-secções com as suas respectivas cadeiras fundamentaes:

I-SCIENCIAS MATHEMATICAS
Geometria (projectiva e analytica). Historia das Mathematicas.
Analyse mathematica (inclusive elementos de calculo das probabilidades e da estatistica mathematica)
Calculo Vectorial e Elementos de Geometria Infinitesimal. Mechanica Racional e Elementos de Mechanica Celeste.

II- SCIENCIAS PHYSICAS
Physica Geral e Experimental;
Physica Mathematica, Historia de Physica
III- SCIENCIAS CHIMICAS
Chimica Physica, Inorganica e Nalytica;
Chimica Organica, Biologica, Historia da Chimica.

IV- SCIENCIAS NATURAES
Mineralogia e Geologia;
Botanica Geral;
Physiologia Vegetal; Zoologia Geral
Physiologia Geral e Animal;
Biologia Geral.

V- GEOGRAPHIA E HISTORIA
Geographia Geral e Anthropogeographica;
Historia da Civilização;
Historia da America;
História da Civilização Brasileira.

IV- SCIENCIAS SOCIAES E POLITICAS
Psychologia Social e Antropologia Social;
Socilogia;
Economia, Finanças e Historia das Doutrinas Economicas;
Direito Politico;
Estatistica Economica.

Art. 9º - A Secção de Letras abrangerá as seguintes cadeiras fundamentaes.
Linguistica;
Philologia Comparada;
Philologia Portugueza;
Literatura Luso-brasileira;
Língua e Literatura Grega;
Língua e Literatura latina;
Língua e Literatura franceza;
Língua e Literatura ingleza;
Língua e Literatura alemã;
Thecnica e critica literaria.

Art. 10º - O curso para licença cultural será seriado e de tres annos, em cada uma das secções e sub-secções que compõem a Faculdade de Philosophia, Sciencias e Letras abrangendo todas as materias da respectiva secção ou sub-secção e outras affins ou fundamentaes, distribuidas da seguinte forma, pelos tres annos:

I-PHILOSOPHIA
1º anno - Philosophia, Psychologia, Historia da Civilização.
2º anno - Philosophia, Historia da Philosophia, Philosophia das Sciencias, Sociologia.
3º anno - Philosofia, Historia da Philosophia, Sociologia.

II- SCIENCIAS MATHEMATICAS
1º anno - Geometria (projectiva e analytica). Analyse mathematica.
2º anno - Analyse mathematica. Calculo vetorial e elementos de Geometria Infinitesmal. Physica Geral e Experimental.
3º anno – Mechanica racional e elementos de mechanica celeste, Physica geral e experimental, Historia das mathematicas.


III- SCIENCIAS PHYSICAS
1º anno – Geometria (projectiva e analytica). Analyse mathematica.
2º anno – Analyse mathmatica. Cálculo vectorial e Elementos de Geometria Infinitesmal, Physica Geral e Experimental.
3º anno – Physica Geral e Experimental, Physica e Mathematica, Historia da Physica.

IV- SCIENCIAS CHIMICAS
1º anno – Elementos de Geometria Analytica e de analyse Mathematica, physica Geral e Experimental, Chimica Inorgânica.
2º anno – Chimica Orgãnica, Chimica Analytica, Chymica Physica.
3º anno – Chimica Organica, Chimica Biológica, Historia da Chimica.

V- SCIENCIAS NATURAES
1º anno – Physica Experimental, Mineralogia (inclusive petrographia), Biologia Geral, Botanica, Zoologia.
2º anno – Geologia, Chimica Bilógica, Botanica, Zoologia, Physilogia Geral.
3º anno – Biologia Geral, Physiologia animal, Physiologia vegetal, Geologia.

VI- GEOGRAPHIA E HISTORIA
1º anno – Geographia geral, Geographia economica, Historia da Civilização (antiga e medieval).
2º anno – Anthropogeographia. Geographia economica do Brasil, Historia da Civilização (moderna e contemporânea), Historia da America inclusive prehistorica.
3º anno – Anthropogeographia (especialmente do Brasil), Historia da America, Historia da Civilização Brasileira.

VII- SCIENCIAS SOCIAES E POLITICAS
1º anno – Historia da Civilização, Sociologia geral, Psycologia social, Anthropologia social.
2º anno – Historia da Civilização Brasileira (interpretação economica), Socilogia Politica, Economia Politica.
3º anno – Estatistica, Economica, Historia das Doutrinas Economicas, Direito Politico.

VIII- LETRAS
(Secção de Letras Classicas e de Portuguez)
1º anno – Linguistica, Philologia comparada, Lingua e literatura grega.
2º anno - Lingua e literatura grega, Lingua e literatura latina, Philologia portugueza.
3º anno – Lingua e literatura latina, Literatura luso-brasileira, tchnica e critica literaria.


IX- LETRAS
(Secção de linguas estrangeiras)
1º anno – Linguistica, Philologia comparada, Lingua (Franceza, Ingleza ou Allemã)
2º anno – Lingua (Franceza, Ingleza ou Alemã), Literatura (Franceza, Ingleza, Allemã)
3º anno – Lingua (Franceza, Ingleza ou Allemã), Literatura (Franceza, Ingleza ou Allemã). Technica e critica literaria.

 

Art 11º - Terminado o curso, em qualquer das Secções ou das sub-secções, ao candidato será dada a licença cultural respectiva considerando-se licenciado em philosophia em sciencias e letras..

Paragrapho unico – Fica facultado ao candidato inscripção em qualquer das secções, para fazer o curso seriado completo, de 3 annos, ou o curso de uma ou mais disciplinas de escolha livre segundo o critério de especialização.

Art. 12º - Para o doutoramento em cada uma das secções ou sub-secções, o licenciado é obrigado a um curso e estagio de 2 anos, em seminarios ou laboratorios, findo os quaes lhe será conferido o grau de doutor se aprovado na defesa de trabalho original, de pesquiza ou de alta cultura.

Art. 13º - A medida que convier aos interesses do ensino, poderá se instituido o ensino de outras disciplinas, mediante a criação de cursos e cadeiras, ou desdobramento das existentes.

CAPITULO III
DO CURSO COMPLEMENTAR

Art. 14º- Fica creado, nos termos da lei federal, o curso complementar, do ensino secundario de 2 annos anexo á Faculdade de Philosophia, Sciencias e Letras, destinado a preparação dos candidatos aos seus respectivos cursos, bem como aos das Faculdades e Escolas que compõem a Universidades.

Paragrapho 1º- Só poderão se inscrever na 1ª série do curso, como no curso complementar pré-pedagogico do Instituto de Educação, alumnos diplomados pelo curso gymnasial fundamental, em estabelecimentos officiaes, ou fiscalizados.
Paragrapho 2º- Se o numero de candidatos a matricula for superior ao de vagas, far-se-á entre elles concurso de provas.

[...]

 

 


Texto integral do Decreto 6.238, de 25 de janeiro de 1934, disponível em:

http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=130436 (Acesso em 02/10/2015)

http://www.leginf.usp.br/?historica=decreto-n-o-6-283-de-25-de-janeiro-de-1934 (Acesso em 02/10/2015)

 

Link direto para a respectiva publicação do Diário Oficial do Estado, em versão digital:

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/1934/diario%2520oficial/maio/10/pag_0001_FPJVN7HJFR6BEeE47A16KD5SM0T.pdf&pagina=1&data=10/05/1934&caderno=Di%C3%A1rio%20Oficial&paginaordenacao=100001 (Acesso em 02/10/2015)