Apesar de ser uma política pública, cada unidade possui uma dinâmica de funcionamento diferente que impacta na qualidade do serviço oferecido para as mulheres
Em 2021, a população feminina em situação de rua na cidade de São Paulo era de 3.691 mulheres. Dessas, 47% se encontravam em Centros de Acolhida Especial (CAE) para mulheres, que são casas cedidas pela Prefeitura de São Paulo especialmente para abrigar essa população. Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP estudou a dinâmica de funcionamento desses centros e descobriu como cada unidade possui uma certa autonomia para conduzir seus serviços.
“Enquanto um centro de acolhida permitia que a mãe deixasse sua criança para que ela pudesse ir trabalhar, algo que não é permitido de acordo com a regra pública, outro centro já não autorizava, por exemplo. Existe um código de regras que orienta como deve ser o dia a dia de convivência nesses centros, mas nem sempre os atores que trabalham nesses locais seguem à risca essas regras”, explica Juliana Reimberg, responsável pelo estudo.
Apesar do CAE Mulheres ser uma política pública criada pelo Estado, Juliana notou que existem algumas diferenças na forma como os serviços são oferecidos em cada espaço e que impactam no dia a dia das moradoras. Ela descobriu como as organizações responsáveis por gerenciar as casas influenciam na prestação de serviço: “Temos a política pública, porém, quem fica responsável por cada centro é um poder privado. E cada um tem uma forma, estrutura e lógica de trabalhar diferente”, pontua a pesquisadora.
Poder público e privado
Existem oito CAE Mulheres na cidade de São Paulo, todas implementadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Juliana explica que essa política social é aplicada na capital em parceria com Organizações da Sociedade Civil. “A Prefeitura abre o processo de chamamento público para ver quais são as organizações interessadas, faz uma seleção e passa o espaço para essa organização, que vai prestar o serviço de interesse público sem fins lucrativos”.
Algumas dessas organizações são grandes e já possuem um histórico de atuação na cidade, o que facilita na hora da seleção: “A Prefeitura acaba privilegiando organizações que já prestaram serviços anteriores, pois ela já teve uma experiência passada e gostou [do serviço]. Entretanto, isso acaba criando dificuldades para novas organizações entrarem”.
Parcerias e funcionários
A seleção dos espaços que irão abrigar as mulheres é feita pela organização junto com a prefeitura. “Em sua maioria, os espaços escolhidos são casas com quartos compartilhados. Mas têm alguns centros que são apenas um galpão com várias camas”, explica Juliana. Os centros de acolhida para mulheres funcionam 24 horas e, além de moradia, oferecem três refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar. Além do abrigo, os centros precisam desenvolver algum curso para formação dessas moradoras.
O custeamento dessa política pública é feito pela Prefeitura, que destina uma quantia em dinheiro por vaga para o centro, cerca de 1.600 reais. Apesar disso, nem sempre o valor recebido é suficiente para atender a realidade do local. “Aí entram algumas mudanças que as organizações tomam, por exemplo, a busca por parcerias. Então eu vi que alguns centros ofereciam café da tarde só porque a organização conseguiu uma parceria com a padaria do bairro”, comenta Juliana.
Outra diferença que impacta positivamente na qualidade dos serviços é a contratação dos funcionários pelas organizações: “Essa seleção não é feita pela Prefeitura, mas sim pela organização e cada uma tem um critério de escolha diferente. Tem organização que contrata funcionário que já esteve em situação de rua e pode lidar melhor com esse público. Já outras contratam alguém que sabe costurar e pode oferecer isso como oficina para as mulheres”.
Burocracia lenta
A pesquisadora explica que as parcerias que os centros realizam são conversadas com a Prefeitura. Um processo que costuma ser burocrático. Isso porque, para realizar qualquer mudança, os centros precisam comunicar as organizações, que irão entrar em contato com a Prefeitura, que irá indicar um gestor de parceria, que, por sua vez, irá levar a demanda para o gabinete da Secretaria de Assistência Social. Seguindo esse fluxo, se tudo estiver de acordo, a mudança pode ocorrer.
Entretanto, a demora em receber a devolutiva do pedido se torna uma barreira quando há uma questão que precisa ser resolvida com rapidez, como o caso de pedidos de mães que precisam da autorização legal para deixar seus filhos nos centros e ir trabalhar. De acordo com a regra pública, não é permitido que a mulher deixe seu filho no centro, seja sob responsabilidade de outra mulher ou sozinho.
Porém, há casos em que a organização flexibiliza a regra: “Eu encontrei mulheres que precisavam trabalhar panfletando no farol, mas não queriam levar o filho. E aí tinham serviços que eram mais flexíveis e deixavam [a criança ficar]. Existe a regra: não pode deixar! Mas nem todas as organizações vão seguir o fluxo de comunicação”, explica Juliana. “Há casos também em que essa flexibilização só acontece se a mãe conseguiu um trabalho formal de carteira assinada”, completa.
Além da burocracia, a pesquisadora ainda acrescenta a falta de conhecimento detalhado dos códigos como um dos motivos para esses funcionários não seguirem as normas: “E ainda que eles conheçam, existe uma falta de controle de como essas regras são aplicadas e interpretadas. Isso permite que eles tenham mais espaço para tomar decisões que irão impactar no dia a dia dessas mulheres. Um detalhe que faz toda diferença no final do dia delas”.
A dissertação de mestrado A implementação da política de acolhimento institucional para mulheres em situação de rua na cidade de São Paulo: uma análise a partir da atuação das Organizações da Sociedade Civil, orientada pela professora Renata Mirandola Bichir, foi defendida por Juliana Reimberg em setembro de 2023 no Programa de Pós Graduação em Ciência Política.
