Publicação atualizada em 17/08/2020
A Faculdade Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP) recebeu perplexa e indignada a notícia de que o Ministério da Justiça e da Segurança Pública teria produzido dossiê contendo nomes de professores universitários e funcionários públicos por manifestarem democraticamente posições críticas ao fascismo. Se confirmada tal lista, trata-se de perseguição política contra servidores do Estado, em flagrante desacordo com a legislação vigente. No caso da FFLCH, a notícia atingiu-nos de maneira ainda mais forte devido ao fato de um dos nomes citados ser o do professor Paulo Sérgio Pinheiro, estimado colega do quadro de professores titulares aposentados de nossa instituição.
Tendo em vista o reconhecimento e o prestígio internacionais desfrutados pelo professor Paulo Sérgio Pinheiro, quer por sua notória militância em defesa dos direitos humanos no Brasil e no mundo, quer por sua larga experiência acadêmica, a Organização das Nações Unidas (ONU) o destacou para a importante função de Relator da ONU para a situação dos direitos humanos na Síria. Além disso, Paulo Sérgio Pinheiro é membro fundador, e foi o primeiro presidente, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns, criada em 2019 para “dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos”.
A Direção da FFLCH entende que a perseguição ilegal praticada pelo Ministério da Justiça não pode ser tolerada nos marcos do Estado de Direito. Somamo-nos, assim, às múltiplas vozes que se tem levantado nos últimos dias, exigindo que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, tomem as providências cabíveis para investigar o suposto trabalho efetuado nos porões do poder.
São Paulo, 28 de julho de 2020
Direção da FFLCH USP
Nós, professoras e professores do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, vimos a público manifestar nosso total apoio e solidariedade ao professor Paulo Sérgio Pinheiro, alvo de investigação ilegal e abusiva praticada por órgão do Ministério da Justiça.
Nosso colega Paulo Sérgio Pinheiro tem sua história marcada pela defesa dos Direitos Humanos. Transcendendo governos e partidos políticos, foi Secretário Nacional dos Direitos Humanos durante o governo FHC e membro e presidente da Comissão Nacional da Verdade durante o governo de Dilma Rousseff. Ultrapassando as fronteiras nacionais, foi membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e hoje preside a Comissão Internacional da ONU responsável por monitorar a situação dos Direitos Humanos na Síria. Diante do agravamento recente da questão também no Brasil, o professor Paulo Sérgio Pinheiro foi um dos responsáveis pela criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, instituição suprapartidária dedicada a combater violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, principalmente quando praticadas por agentes do Estado, tal como esta que acaba de ser patrocinada pelo Ministério da Justiça contra Paulo Sérgio Pinheiro e outros professores e servidores públicos.
É estarrecedor que um órgão do Estado inicie perseguições deste tipo contra cidadãos brasileiros no pleno exercício de sua liberdade política e agrave a sombra que hoje paira sobre o Estado de Direito no país. Por sua trajetória e contribuição à democracia e aos direitos humanos no Brasil e fora dele, o professor Paulo Sérgio Pinheiro merece o reconhecimento do Estado e da sociedade, começando pela imediata suspensão das ações investigativas das quais tem sido alvo e a necessária retratação por parte do Ministério da Justiça do governo federal.
São Paulo, 28 de julho de 2020
Professor(a)es do Departamento de Ciência Política FFLCH USP
Adrian Gurza Lavalle
Glauco Peres da Silva
Álvaro de Vita
Jean Tible
André Singer
João Paulo Candia Veiga
Bernardo Ricupero
Jonathan Phillips
Bruno Wilhelm Speck
José Álvaro Moisés
Cícero Araújo
Lorena Barberia
Eduardo Marques
Marta Arretche
Elizabeth Balbachevsky
Paolo Ricci
Eunice Ostrensky
Patrício Tierno
Fernando Limongi
Rafael Antonio Duarte Villa
Rogério Arantes
Rurion Soares Melo
Francisco C. Weffort
Heloisa Fernandes Silveira (Departamento de Sociologia)
Sedi Hirano (Departamento de Sociologia)
Maria Helena Pereira Toledo Machado (Departamento de História)
