Abolição da escravidão no Brasil

Após 130 anos da Lei Áurea, o racismo e a segregação social da população negra persiste. No momento crítico em que vivemos, entender a escravidão é entender o Brasil
Por
Lara Tannus
Data de Publicação
Editoria
Hoje na História

 

Abolição da escravatura (Arte: Ricardo Freire)
“É preciso muito cinismo e desfaçatez para não se enxergar as sombras de casas grandes e senzalas por trás das residências com seus “quartinhos de empregada” e dos edifícios com seus elevadores de serviço”, analisa Marcelo Ferraro. (Arte: Ricardo Freire)


A Lei Áurea é um evento que marcou a história do Brasil, mas quem pensa que houve um rompimento da segregação racial está completamente enganado. Estudos da Anistia Internacional de 2017 (em inglês) revelam elevados índices de homicídios entre negros e outras minorias no Brasil. No entanto, vemos ainda poucas políticas públicas de enfrentamento dessas violências.  

É importante entendermos os reais motivos da abolição da escravidão para entender a nossa sociedade hoje. “A escravidão é, a meu ver, a instituição mais determinante na formação histórica da sociedade brasileira e de suas instituições”, explica Marcelo Ferraro, doutorando em História Social pela FFLCH USP.
 
Nesse sentido, essa data nos traz uma reflexão muito maior e mais complexa do que simplesmente um rompimento de uma estrutura, que será analisada a seguir em entrevista com o doutorando: 
 
Serviço de Comunicação Social: Há muitas interpretações sobre o motivo da abolição da escravidão. Qual o principal na sua opinião? 

Marcelo Ferraro: A abolição da escravidão no Brasil não pode ser interpretada como um mero evento de 13 de maio de 1888, mas como resultado de um processo histórico de longa duração, com maior intensidade nas décadas que a antecederam.

A memória da abolição esteve muito vinculada à imagem da princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea em uma manobra da família real e de um setor político que visavam preservar a monarquia em tempos de crise, legitimando o reinado da herdeira do trono em um contexto em que a escravidão perdia legitimidade perante grande parte da sociedade.
 
A estratégia fracassou politicamente, com a proclamação da República no ano seguinte, mas foi relativamente bem sucedida na construção da memória nacional. Embora o 13 de maio seja uma data importante para se refletir sobre nosso passado escravista e seu legado racista, não é à toa que a militância celebra o “Dia da Consciência Negra” em 20 de novembro, optando pela representatividade do protagonismo resistente de Zumbi dos Palmares à lei que, no senso comum, foi associada à benevolência de uma princesa branca.
 
A forma de se analisar a história como trajetória das grandes personagens perdeu força no século XX, quando as abordagens mais estruturalistas ganharam espaço, destacando o papel da economia. 
 
Nesse contexto, o fim da escravidão tendeu a ser analisado como parte do processo de transição para a mão de obra assalariada no país, em relação aos movimentos mais amplos da economia mundial e do capitalismo. 
 
A década de 1980 marcou um redirecionamento dos estudos sobre a escravidão no Brasil, enfatizando o papel dos sujeitos históricos. O cenário de mobilização social com a redemocratização e o fortalecimento do movimento negro no país influenciaram historiadores, que passaram a analisar o papel da agência escrava. 
 
Assim, a resistência dos cativos passou a ser tratada como o fator essencial para a derrocada da escravidão, fosse na forma de revoltas ou do acionamento do Estado (principalmente do poder judiciário) com estratégias em busca da alforria. 
 
Mais recentemente, o tema foi abordado da perspectiva da sociedade civil, destacando-se o papel do Movimento Abolicionista, que militou da década de 1860 à de 1880, visando esvaziar a legitimidade da escravidão perante a opinião pública, por meio de atos em teatros e ruas, da imprensa, das vias eleitorais, e, quando cerceados tais meios, do confronto direto.
 
Do meu ponto de vista, a abolição consiste em um processo histórico complexo, que só adquire sentido em uma perspectiva de longa duração e global, mas sem que se perca de vista as fundamentais variáveis locais. O abolicionismo internacional se consolidou e conquistou seus resultados no século XIX, em meio ao processo mais amplo de consolidação de uma nova divisão internacional do trabalho pós Revolução Industrial e dos regimes políticos representativos. 
 
Isso não significa que tenha contradições diretas entre capitalismo, liberalismo e escravidão. Pelo contrário, países como Estados Unidos e Brasil expandiram suas produções escravistas no período atendendo às demandas do mercado mundial por algodão e café, e legitimaram o cativeiro politicamente, por meio de princípios liberais como o direito de propriedade. 
 
No entanto, a reconfiguração da economia global permitiu a outros países desdenhar hipocritamente de seu passado escravista e de suas contradições, como no caso da Grã-Bretanha, e a crítica ao tráfico negreiro e à abolição se tornou um discurso legitimador na arena internacional. Nesse sentido, o abolicionismo ganhava corpo tanto pela militância sincera de movimentos e associações quanto por seu valor retórico nas relações internacionais. 
 
Depois da primeira onda de abolições, na primeira década do século, restavam nas Américas o Império do Brasil, a República dos Estados Unidos e a colônia espanhola Cuba, como uma frente de resistência escravista. A esse cenário das tensões internacionais e do mercado mundial, somam-se as instituições políticas nacionais e as disputas internas de cada sociedade. Os Estados Unidos passaram por uma divisão interna que culminou em uma guerra civil e a abolição em todo o território em 1865, deixando o Brasil isolado internacionalmente. 
 
Ao mesmo tempo, o fim do tráfico de escravos ao país em 1850 reduziria progressivamente a população escrava, que se concentraria cada vez mais nas mãos de grandes proprietários, nas regiões rurais e no sudeste cafeeiro, perdendo espaço cidades e nas demais regiões do país. 
 
É nesse contexto que o relativo consenso da elite escravista se rompe, e parte dos produtores agrícolas passa a investir em alternativas ao trabalho cativo, como no incentivo à imigração. A formação e consolidação do Movimento Abolicionista ocorre precisamente entre as décadas de 1860 e 1880, ao mesmo tempo em que as estratégias de resistência de escravos, que foram constantes desde o início da colonização portuguesa, ganham intensidade e passam a adquirir resultados mais efetivos.
 
Nesse sentido, a promulgação da Lei Áurea em 1888 está longe de ser o resultado do voluntarismo de uma princesa, mas decorre de movimentos estruturais mais amplos, e nas décadas de 1870 e 1880, para além do jogo político das altas instituições do Estado, foram essenciais as ações de abolicionistas, libertos e escravizados. 
 
Essa percepção não se limita às lentes privilegiadas dos historiadores, mas foi esboçada pelos próprios libertos, como no jongo coletado por Stanley Stein no Vale do Paraíba, foco da resistência escravista da cafeicultura: “Não deu banco pra mim sentar, Dona rainha me deu cama, não deu banco pra mim sentar”.
 
Serviço de Comunicação Social: O Brasil foi o último país da América a abolir a escravidão, totalizando 130 anos desde a Lei Áurea. Na sua opinião, esse fato influencia na sociedade brasileira hoje, considerando o grande número de assassinatos da população negra no país? 
 
Marcelo Ferraro: A escravidão é, a meu ver, a instituição mais determinante na formação histórica da sociedade brasileira e de suas instituições. Mais do que um legado colonial, ela foi expandida e legitimada com nossa independência sob um regime constitucional, quando as bases de nosso Estado eram construídas.
 
Quando foi promulgada a primeira lei que proibia o tráfico de escravos para o país, em 1831, sua aplicação se restringiu aos primeiros anos, passando a ser sistematicamente burlada, com a conivência das autoridades públicas, até a segunda lei, em 1850.
 
Foram 800 mil africanos sequestrados, traficados e adquiridos ilegalmente, sustentando a economia cafeeira e as contas públicas. A consolidação da economia nacional, da classe dos cafeicultores, e das instituições estatais decorreu de um crime. Não apenas da imoralidade e de uma das maiores violações contra a humanidade, mas de um crime tipificado no ordenamento brasileiro. A suposta flexibilidade das leis e o “jeitinho brasileiro” pouco tem de universais, pois tendem a atender essencialmente às camadas privilegiadas. 
 
A abolição tardia no Brasil intensificou o legado da escravidão, tão presente em nossos dias. Econômica nas palavras, a Lei Áurea não previu a indenização dos proprietários pela perda de seus cativos, mas tampouco atendeu às demandas dos abolicionistas e às necessidades de integração dos libertos à sociedade. 
Deixados à sua própria sorte e sem nenhuma reparação, alguns libertos se submeteram a formas de trabalho pouco distantes do cativeiro para sobreviver no campo, enquanto outros se destinaram às cidades, formando comunidades periféricas ou em regiões desocupadas, como os morros cariocas.
 
Intelectuais da época enxergavam na imigração não apenas a substituição ao trabalhador escravo, mas a “civilização” da sociedade por meio da miscigenação e do branqueamento. 
 
O projeto racista não logrou sucesso, e foi o discurso da “democracia racial” que, difundido durante os regimes autoritários do século XX, deu sustentação à miopia coletiva que se negava a reconhecer as presentes sombras do cativeiro. 
 
Coube ao movimento negro a insistência em iluminar o racismo velado e presente de nossa sociedade, especialmente a partir da redemocratização e da previsão de direitos na Constituição de 1888.
 
É preciso muito cinismo e desfaçatez para não se enxergar as sombras de casas grandes e senzalas por trás das residências com seus “quartinhos de empregada” e dos edifícios com seus elevadores de serviço. 
 
A sub-representação de negros nos altos postos de empresas e no Congresso Nacional se completa com a sobrerrepresentação nas favelas e presídios. Passados 130 anos da abolição, a integração natural imaginada e ainda defendida por muitos não ocorreu, e apenas tímidas políticas afirmativas são alvo de tamanha resistência. 
 
Ainda mais delicada é a questão da mulher negra, sujeita à sobreposição de opressões, violências e invisibilidades. O desalento é absoluto quando aquela que supera todas as barreiras, por meio de uma trajetória improvável e excepcional, é alvo da mais explícita violência.

A vida de Marielle Franco foi tão representativa da resistência do protagonismo de negros e negras, quanto sua morte o foi da violência do racismo no Brasil. Mas assim como a casa grande e a senzala persiste, Marielle e sua luta se fazem presentes.