A proposta deste Colóquio (*) é divulgar, debater e aprofundar as reflexões sobre as relações entre colonialidade, racialidade, punição e reparação a partir de uma abordagem transnacional e interdisciplinar, o que implica considerar a relação passado-presente e os pontos de aproximação e distanciamento entre as diferentes formações nacionais e americanas. Nos interessa compreender como se formaram os sistemas punitivos nas Américas, a partir de uma experiência compartilhada de colonização e racialização das populações nacionais. O que justifica a escolha desse continente é o passado vinculado ao colonialismo europeu, a presença da escravidão, o trato violento com as populações indígenas e ter sido utilizado como “purgatório das metrópoles”, na expressão da historiadora Laura de Mello e Souza. Nesse sentido, a experiência da plantation escravista, por exemplo no Brasil e nos EUA, mas também em outras regiões das Américas, como nas Antilhas ou no platô das guianas, informou não só as hierarquias raciais, mas o coração do sistema jurídico-penal desses países.
O colóquio oferecerá espaço para a confluência de experiências de luta pelo desencarceramento, que conta hoje com uma agenda nacional bem articulada e consistente do ponto de vista teórico e político. Ao congregar pesquisadores e ativistas de movimentos sociais (Amparar, Nós por Nós, Cooperativa Libertas, Mujeres de Frente, Yo No Fui, etc), o evento promoverá o engajamento político, social e da pesquisa científica interdisciplinar por meio da reunião das mais recentes contribuições para os temas em tela. Por fim, cabe dizer que o colóquio oferecerá espaço para a confluência de experiências de luta pelo desencarceramento, que conta hoje com uma agenda nacional bem articulada e consistente do ponto de vista teórico e político. Junto às famílias, organizações sociais têm se constituído para denunciar as violações promovidas pelo Estado.
O colóquio também pretende trazer à discussão a colonialidade de gênero, com foco nos processos de poder e de subjetivação que são parte decisiva da desumanização dos sujeitos colonizados. Entende-se que esse processo obnubilou a punição dirigida às mulheres racializadas nas sociedades americanas, prevalecendo a tese da subsidiariedade da criminalidade e punição das mulheres nas sociedades modernas (TEIXEIRA, SALLA e JORGE, 2021). A dimensão sobre o controle e a segregação policial dirigidas às mulheres racializadas e empobrecidas em sociedades coloniais e pós-coloniais, em especial as que vivenciaram tanto o sequestro e a escravização (de povos africanos), como o genocídio e o etnocídio de suas populações originárias, remanesce pouco problematizada, bem como seu papel para a compreensão de fenômenos pungentes no presente, como o aumento expressivo do encarceramento feminino nos últimos 20 anos, em escala global.