Nos dias 27, 28 e 30 de abril, o IBGE anunciou a criação do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, focado em mapear a situação dessa população pelo País, identificar as regiões com a maior ocorrência de pessoas em vulnerabilidade e em encontrar soluções para diminuir a parcela das pessoas que vivem nas ruas, com previsão para ser realizado em 2028. Fraya Frehse, professora do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, explica que esse Censo pode revelar muitas informações inéditas sobre a população em situação de rua.
“Os itens que o Censo indica logo de cara incluem a distribuição territorial, o perfil sociodemográfico e as condições de vida da população em situação de rua, mas nós temos algumas informações que são, no mínimo, únicas, e que fogem do que está escrito aí. A gente vai conseguir entender melhor como essa população se espacializa nos diversos lugares por onde ela circula e existe no Brasil. Nós, que não estamos em situação de rua, não imaginamos exatamente como essa vida ocorre, para essa população existir em uma cidade ela precisa ocupar os espaços e dar um jeito de se virar. Existe todo um cuidado metodológico justamente em lidar com essa questão territorial, que é a grande dificuldade, porque, no fundo, o censo demográfico em geral que a gente tem, e não apenas no Brasil e em outros países, lida com uma unidade de pesquisa que é o domicílio. O domicílio é definido como um ambiente estruturado para a moradia e aqui a gente tem outras maneiras de estruturar a moradia.”
“Nós vamos ter mais capacidade de entender essas especificidades da maneira como ela se relaciona com o mundo, essa diversidade vai coexistir, pela primeira vez na história do Brasil, com levantamento nacional. Ou seja, a gente vai ver como essas diversidades se estruturam nacionalmente. A gente sabe que o Brasil é diferente, mas a gente tem cidades com localizações absolutamente diferentes, temos cidades que estão em florestas ou em zonas rurais, por exemplo. A gente vai conseguir dar essa perícia e entender essa diversidade de uma maneira conjunta, e isso é fundamental”, explica Fraya.
Demora na criação do Censo
Renata Bichir, professora do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, explica as possíveis razões para a demora dos órgãos responsáveis para criar esse censo. “Existem desafios orçamentários e metodológicos, a dimensão orçamentária é importante porque se trata de uma pesquisa relativamente custosa — ainda que o IBGE não tenha divulgado estimativas, o próprio diretor do IBGE, responsável pela pesquisa, menciona isso. Infelizmente, o IBGE vem passando por uma crise de desfinanciamento e, por questões técnicas, a gente quase não teve a realização do Censo de 2020, que aconteceu com um atraso e depois de muita pressão do poder da opinião pública e dos acadêmicos.”
“Os desafios metodológicos são importantes, uma contagem de população em situação de rua demanda abordagem presencial em locais que não são necessariamente de fácil acesso, um treinamento específico de equipe, é uma pesquisa que geralmente acontece de manhã e de noite, porque durante o dia essa população está em fluxo. Temos uma série de desafios metodológicos e orçamentários e, se o orçamento é sempre escasso, a gente define prioridades, mas durante muito tempo esse tipo de público não foi necessariamente prioritário nas políticas públicas, o Estado só coloca a lupa e só tenta enxergar aquilo que ele quer abordar”, comenta Renata.
Fraya ressalta que a relação da sociedade com populações vulneráveis também deve ser levada em consideração. “É fundamental ter em conta que não existem Censos nacionais no planeta Terra em relação à população de rua. Há que se dizer que o Brasil está sendo inovador, pela primeira vez um país está fazendo o Censo Nacional da População de Rua. Existem desafios que são metodológicos, históricos, políticos, que transcendem as próprias fronteiras nacionais e que, evidentemente, têm a ver com toda a questão do preconceito, da estigmatização dessas pessoas, que é uma coisa que não é, de jeito nenhum, específica do Brasil.
Políticas públicas para a população de rua
Renata comenta a situação atual das políticas públicas voltadas à população em situação de rua no Brasil, sendo necessário que as medidas entendam os diferentes perfis das pessoas. “Nós temos políticas, mas elas são insuficientes e fragmentadas, acredito que se trata de várias etapas. A gente tem várias abordagens possíveis, você tem uma rede de serviços socioassistenciais voltados para essa população, equipamentos de assistência, abrigos específicos para pessoas em situação de rua, restaurantes populares, consultório na rua, entre outros. Essa é uma população em que você precisa pensar a lógica da busca ativa, não é a população que necessariamente se desloca para ir até os equipamentos públicos, é necessário pensar em uma lógica inversa e em uma capilaridade da política pública no território.”
“Existe uma disputa de abordagens, cada vez mais discutida no debate acadêmico, se você deveria focar primeiro em moradia, que é a ideia do Housing First, ou se você deveria focar em uma série de serviços. Quem está na rua tem uma série de demandas, o público não é homogêneo, isso é bem importante destacar. Tem vários motivos que levam a ida para a rua, tem trabalhos que vão fazer essa diferença também entre o ser e estar na rua. Têm casos que são transitórios, têm casos que são de longa duração, têm casos vinculados a uso abusivo de álcool e outras drogas e, a partir disso, a gente tem políticas específicas para isso, mas elas estão existindo tanto na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) quanto na questão das comunidades terapêuticas, mas nem toda a população de rua tem demandas ligadas à saúde mental”, explica Renata.
“Sobre a demografia nas ruas, depois da pandemia houve um aumento do número de pessoas em situação de rua e uma diversificação destas. Se a gente não conhece a demografia e não cria circuitos de integração entre as políticas, certamente se trata de uma rede que é insuficiente. A ideia de política pública é ter continuidade, previsibilidade, orçamento e integração. É muito nobre e louvável que a gente tenha ações pontuais de terceiro setor e de voluntários, mas a gente precisa de uma peia integrada de notação, que certamente ainda é insuficiente”, finaliza.
Reportagem de Gabriel Albuquerque, estagiário sob supervisão de Paulo Capuzzo e Cinderela Caldeira publicada no Jornal da USP: https://jornal.usp.br/atualidades/levantamento-inedito-da-populacao-em-situacao-de-rua-pelo-ibge-ajudara-na-adocao-de-politicas-publicas/
