Início da ditadura militar no Brasil

Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu 20 anos sob uma ditadura militar. O que podemos aprender com o período do regime e que relações podemos fazer com o atual clima político que vivemos no Brasil?
Por
Paulo Andrade
Data de Publicação
Editoria
Hoje na História

 

Início da ditadura militar no Brasil (Arte: Renan Braz)
"As pessoas que não viveram o auge do regime podem e devem se informar em pesquisas históricas competentes (Caio Navarro Toledo, Eder Sader) sobre o que ocorria naquele tempo", diz o professor Marcos Silva. (Arte: Renan Braz)


Após a derrubada do presidente João Goulart, em 1º de abril de 1964, tinha início o período de governos militares no Brasil que duraria até 1985. O Hoje na História conta um pouco das motivações do golpe militar e das semelhanças com o momento atual da política brasileira.

Desde sua posse, em 1961, o então presidente João Goulart vinha adotando uma agenda popular com reformas sociais e econômicas profundas, como nacionalização de empresas e setores estratégicos, reforma agrária, distribuição de renda, entre outras medidas.

“As propostas de reforma que ele fazia integravam programas capitalistas, reforçavam a pequena propriedade, potencialmente reforçariam uma nova distribuição de renda que redundaria em novo perfil para o mercado interno”, explica o professor Marcos Antonio da Silva, do Departamento de História da FFLCH USP e pesquisador de Brasil República e ditadura militar. 

Os rumos adotados pelo governo Goulart mobilizaram as elites civil e militar contra o presidente, que era acusado de representar uma suposta ameaça comunista ao Brasil.

Contudo, há causas mais profundas para essa mobilização: “O elitismo e o antirreformismo civil e militar não viam com bons olhos os movimentos de massa, a agenda reformista, e as lideranças carismáticas de esquerda - que gravitavam em torno do governo Goulart, mesmo que não apoiassem o presidente em tudo”, aponta o professor Marcos Francisco Napolitano, também do Departamento de História da FFLCH USP e especialista no período do Brasil Republicano, com ênfase no regime militar. 

A organização dos militares e setores conservadores culminaram com a deposição de Goulart, em 31 de março de 1964. O governo militar teve início com eleições indiretas, colocando o general Humberto Castelo Branco como presidente do Brasil.

Apesar do auge da repressão ter acontecido a partir de 1969, após a implementação do Ato Institucional nº 5, o professor Napolitano esclarece que a repressão foi iniciada muito antes. “O caráter ditatorial e autoritário do regime já estava posto desde os primeiros dias do pós-golpe, se afirmando plenamente com o AI-2”, explica. 

De acordo com o docente, o AI-2* dissipou as ilusões dos liberais apoiadores do golpe, que acreditavam em um “governo tampão” de Castelo Branco. “O regime avisava, já no preâmbulo do Ato, que tinha vindo para ficar”, aponta.

(*Em outubro de 1965, o AI-2 instituiu eleições indiretas para presidente, dissolveu partidos políticos, suspendeu direitos políticos de opositores do regime, entre outras medidas.)

Para o professor Marcos Silva, o general Castelo Branco tinha liderança e recebeu apoio suficiente para cometer imensas violências contra opositores “fazendo de conta que aquilo não era uma ditadura”.

O professor explica que “hoje em dia, dá a impressão de que Costa e Silva e o AI-5* nasceram do nada: mas houve AI-1, AI-2, AI-3, AI-4 antes, sob o primeiro ditador, e Castelo Branco teve Costa e Silva como ministro da Guerra”.

(*Editado em dezembro de 1968, o AI-5 deu ao presidente da República o poder de cassar mandatos, suspender direitos políticos de qualquer pessoa, intervir em estados e municípios, suspender Habeas Corpus para crimes políticos, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas, censurar jornais, livros, músicas e outras obras artísticas e intelectuais. Foi o auge da repressão e violência do regime militar.)

Cenário político 1964 x 2018

O atual clima político que vivemos no Brasil levanta diversas comparações entre os anos anteriores à ditadura de 1964 e o atual. Para o professor Napolitano, nos anos 60 havia a Guerra Fria e, diferentemente daquela época, o atual protagonismo político dos militares está enfraquecido.

“De resto, há algumas semelhanças: uma elite que se diz liberal, mas estimula o golpismo, sob a crítica ao ‘populismo’ e à ‘irresponsabilidade fiscal’ da esquerda. Outro aspecto, é a mesma desconfiança e criminalização dos movimentos sociais”, completa. 

O professor Marcos Silva acredita que as comparações revelam continuidades do regime em diversos aspectos, como na manutenção de parte da legislação e em práticas políticas no pós-ditadura. “Uma ditadura não se apaga com uma eleição nem mesmo com uma Constituição, embora eleições e constituições sejam muito importantes”, diz.

Silva também aponta semelhanças: “Penso que, num plano genérico, o que se assemelha muito é o clima conspiratório, a violência física contra opositores (mataram João Pedro Teixeira, liderança das Ligas Camponesas, antes do golpe; mataram Marielle Franco, liderança popular no Rio de Janeiro, muito recentemente), o grande poder econômico de golpistas e suas alianças internacionais de peso”.
 
Foi uma ditadura?

Além das semelhanças com o clima político pré-64, atualmente alguns setores da sociedade (principalmente fora das universidades e meios intelectuais) começam a reinterpretar a ditadura de 1964. Não é raro observar pedidos de volta dos militares, principalmente em manifestações políticas mais recentes, assim como a utilização de termos como “Revolução de 1964” para abrandar a história do regime.

O professor Napolitano afirma que não há dúvidas, na historiografia acadêmica, que se tratou de uma ditadura. “Na sociedade, há correntes de opinião autoritárias que se identificam com o regime e seus métodos (censura, tortura, restrições aos direitos civis), têm desprezo pela democracia e acreditam em soluções de força para os conflitos sociais e políticos”, explica.

Napolitano aponta que a crise política atual também é utilizada para reforçar essa reinterpretação do que foi o regime. “O medo social contra a criminalidade, que é um problema real e sério, tem sido alimentado e instrumentalizado pelos setores conservadores, autoritários e elitistas (vide a intervenção no Rio de Janeiro). Tudo isso converge e alimenta uma memória ‘nostálgica’ e positiva do regime militar”, avalia.  

O professor Marcos Silva compartilha dessa opinião: “A ditadura sempre fez de conta que era outra coisa. Ela foi implantada e mantida não apenas pelos militares, mas também por civis do judiciário, legislativo, imprensa, setores da universidade... Falar da ditadura como se ela fosse outra coisa é reiterar a ideologia daquele caos”.

Ele acredita que “endossar a ideologia que legitima a ditadura é manter a porta aberta para novas ditaduras, é aceitar a violência física contra opositores, como está ocorrendo em março de 2018 - assassinato de Marielle, tiros disparados contra a caravana de Lula no sul do Brasil”.

 

Confira abaixo as entrevistas completas com os professores:

Entrevista professor Marcos Francisco Napolitano

Serviço de Comunicação Social: A mobilização de forças militares e da elite civil contra uma suposta ameaça comunista é motivação mais conhecida para a deposição do presidente João Goulart. Isso é correto? Quais fatores foram decisivos para sua queda em 1964?
 
Marcos Napolitano: A mobilização anticomunista das elites civis e militares, com apoio das classes médias, foi a motivação que aglutinou os golpistas. Havia efetivamente um clima de anticomunismo alimentado pelo contexto da Guerra Fria e da Revolução Cubana. Mas acho que há uma causa mais profunda, de longa duração, que é o elitismo e o antirreformismo civil e militar, que não viam com bons olhos os movimentos de massa, a agenda reformista, e as lideranças carismáticas de esquerda, que gravitavam em torno do governo Goulart, mesmo que não apoiassem o Presidente em tudo. Por fim, havia uma crise política e uma crise econômica, em parte, alimentada pelas fragilidades e indecisões do próprio governo Goulart e das esquerdas na construção de sua agenda política. Tudo isso convergiu em 1964. 

Serviço de Comunicação Social: É possível apontar semelhanças entre aquele clima político pré-64 e o que vivemos atualmente?
 
Marcos Napolitano: Já não há mais Guerra Fria, e o protagonismo militar na política está muito enfraquecido. Na época, as Forças Armadas se viam como um poder superior e tutelar em relação aos outros poderes e partidos da República, e eram frequentemente convocadas pelos civis conservadores. De resto, há algumas semelhanças: uma elite que se diz liberal, mas estimula o golpismo, sob a crítica ao “populismo” e à “irresponsabilidade fiscal” da esquerda. Outro aspecto, é a mesma desconfiança e criminalização dos movimentos sociais. Por outro lado, no campo majoritário da esquerda, tanto o reformismo gradual quanto a defesa da revolução, estão muito enfraquecidos, restando o apelo do nacional-desenvolvimentismo e de uma agenda inclusiva moderada. Obviamente, as esquerdas estão em crise, e muitas mudanças neste campo devem ocorrer em médio prazo. 
 
Serviço de Comunicação Social: Que importância teve as primeiras medidas logo após a instauração do Regime Militar, no governo de Castelo Branco? E quais suas consequências?
 
Marcos Napolitano: Há debate historiográfico se a ditadura plena já se afirmou antes de 1968, ou se ela foi se afirmando gradualmente, abandonando seu suposto caráter “brando”, e revelando-se “escancarada” a partir de 1968. Da minha parte, entendo que o “terrorismo de Estado” tornou-se um sistema organizado e abrangente em 1969, após o AI-5, mas o caráter ditatorial e autoritário do regime já estava posto desde os primeiros dias do pós-golpe, se afirmando plenamente com o AI-2 (outubro de 1965). Com este Ato, as ilusões dos liberais golpistas que acreditavam em um “governo tampão” de Castelo Branco, começaram efetivamente a se dissipar. O regime avisava, já no preâmbulo do Ato, que tinha vindo para ficar. Além disso, as medidas legais do governo Castelo Branco, quando analisadas em seu conjunto, apontam para uma institucionalização autoritária do regime: Lei de Greve, AI-2, Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional, Nova Constituição. Um regime ditatorial autoritário não se caracteriza apenas pelo terrorismo de Estado, embora esta seja sua face mais dramática e violenta, mas também por uma institucionalidade legalista e por normas que impõe a centralização, a restrição tutelar de direitos e o controle do Estado sobre a sociedade política. 
 
Serviço de Comunicação Social: Passados mais de 30 anos do seu fim, a visão sobre o regime militar começa a ser reinterpretada e reavaliada (principalmente fora das Universidades e meios intelectuais) por outros aspectos que não os de uma ditadura, principalmente por pessoas que não viveram o auge do regime. Essa afirmação é correta? E que consequências podem acarretar?
 
Marcos Napolitano: Não há dúvidas, na historiografia acadêmica, que se tratou de uma ditadura ou de um regime autoritário, se quisermos chamar assim. Mesmo no debate acadêmico e na imprensa liberal há debates sobre a natureza do regime (civil-militar ou militar), sua complexidade e mutações ao longo do tempo, seus conflitos internos, sobre as bases sociais que ele dispunha.  Este debate é muito saudável, pois vários temas que eram tabus no campo da memória social vêm sendo enfrentados seriamente pela pesquisa histórica (ex. o tema da “sociedade vítima” dos militares que não tinham apoio de ninguém). Ocorre que, na sociedade, há correntes de opinião autoritárias que se identificam com o regime e seus métodos (censura, tortura, restrições aos direitos civis) e tem desprezo pela democracia e acreditam em soluções de força para os conflitos sociais e políticos. Estes grupos têm crescido e se alimentado tanto pela falta de uma cultura histórica mais sofisticada, como pelo desprezo aos políticos, em geral. Além disso, o medo social contra a criminalidade, que é um problema real e sério, tem sido alimentado e instrumentalizado pelos setores conservadores, autoritários e elitistas (vide a intervenção no Rio de Janeiro). Tudo isso converge e alimenta uma memória “nostálgica” e positiva do regime militar.  


Entrevista com professor Marcos Antonio da Silva

Serviço de Comunicação Social: A mobilização de forças militares e da elite civil contra uma suposta ameaça comunista é motivação mais conhecida para a deposição do presidente João Goulart. Isso é correto? Quais fatores foram decisivos para sua queda em 1964?

Marcos Silva: Esse foi um argumento ideológico usado pelos golpistas para justificar o planejamento e a aplicação do golpe. Embora comunistas fizessem parte da base de apoio ao governo Goulart, as propostas de reforma que ele fazia integravam programas capitalistas, reforçavam a pequena propriedade, potencialmente reforçariam uma nova distribuição de renda que redundaria em novo perfil para o mercado interno - tudo isso faz parte do Capitalismo. Entendo que essas propostas foram o principal motivo de alarme para os golpistas internos e seus apoiadores internacionais, mais o reforço de cidadania que elas propiciariam e já estavam fomentando (lutas por direitos), com o fator complementar de que tais propostas obtinham boa repercussão junto ao eleitorado. Sem o golpe, Goulart ou um seu aliado teria grande força nas eleições para sua sucessão, dando continuidade àquelas propostas, ta lvez até ampliando seu alcance. 
 
Serviço de Comunicação Social: É possível apontar semelhanças entre o clima político pré-64 e o que vivemos atualmente?

Marcos Silva: A comparação entre diferentes épocas sempre realça diferenças mas isso não abole continuidades. A ditadura de 1964/1985 teve grandes continuidades no Brasil, tanto em ampla legislação mantida quanto em propostas e mesmo atores de prestígio - basta examinar o ministério de Sarney, quase um "Quem é quem" da ditadura. Uma ditadura não se apaga com uma eleição nem mesmo com uma Constituição, embora eleições e constituições sejam muito importantes. Penso que, num plano genérico, o que se assemelha muito é o clima conspiratório, a violência física contra opositores (mataram João Pedro Teixeira, liderança das Ligas Camponesas, antes do golpe; mataram Marielle Franco, liderança popular no Rio de Janeiro, muito recentemente), o grande poder econômico de golpistas e suas alian&c cedil;as internacionais de peso.
 
Serviço de Comunicação Social: O que aconteceu logo após a instauração do Regime Militar, no governo de Castelo Branco? E quais suas consequências?

Marcos Silva: Castelo Branco tinha liderança na tropa e fora dela, era um homem culto e recebeu apoios durante o tempo suficiente para que imensas violências fossem cometidas contra opositores (o comunista Gregório Bezerra foi torturado publicamente em Recife, como se sabe), fazendo de conta que aquilo não era ditadura. Ele conseguiu impor uma memória fake de dignidade, reiterada, dentre outros, por Elio Gaspari, que não corresponde à real truculência ditatorial de seu governo. Hoje em dia, dá a impressão de que Costa e Silva e o AI-5 nasceram do nada: mas houve AI-1, AI-2, AI-3, AI-4 antes, sob o primeiro ditador, e Castelo Branco teve Costa e Silva como ministro da Guerra etc. Não vejo sentido em falar numa ditadura elegante (Castelo Branco) e noutra grosseira (Costa e Silva): ditadura é ditadura, império da desordem e da insegurança nacional.
 
Serviço de Comunicação Social: Passados mais de 30 anos do seu fim, a visão sobre o regime militar começa a ser reavaliada e analisada (principalmente fora das Universidades e meios intelectuais) por outros aspectos que não os de uma ditadura, principalmente por pessoas que não viveram o auge do regime. Essa afirmação é correta? E que consequências podem acarretar?

Marcos Silva: A ditadura sempre fez de conta que era outra coisa. Ela foi implantada e mantida não apenas pelos militares, mas também por civis de Judiciário, Legislativo, Imprensa, setores da Universidade... Falar da ditadura como se ela fosse outra coisa é reiterar a ideologia daquele caos. As pessoas que não viveram o auge do regime podem e devem se informar em pesquisas históricas competentes (Caio Navarro Toledo, Eder Sader) sobre o que ocorria naquele tempo. E a crítica à ditadura não começou agora, a crítica acompanhou a ditadura desde seu começo. Endossar a ideologia que legitima a ditadura é manter a porta aberta para novas ditaduras, é aceitar a violência física contra opositores, como está ocorrendo em março de 2018 - assassinato de Marielle, tiros disparados contra a caravana de Lula no sul do Brasil.