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Redação
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Dispõe sobre a subdelegação de competência ao Presidente da Comissão de Graduação - e, na falta ou impedimento deste, ao seu substituto legal - para firmar termos de compromisso de estágio, e respectivos termos de aditamento, prorrogação e rescisão, de alunos de graduação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas na Universidade de São Paulo.
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