Durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), houve a implementação de um plano econômico neoliberal no país — conhecido como “tripé macroeconômico” — que teve impacto significativo na indústria energética do Brasil. Entretanto, uma pesquisa de doutorado da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP avaliou que a estrutura desse projeto foi mantida nos mandatos presidenciais seguintes do Partido dos Trabalhadores (PT). O estudo destaca que faltou aos governos petistas a formulação de um plano econômico voltado a investimentos estratégicos no setor energético e a destinação da renda gerada por esse setor para o fortalecimento da indústria nacional.
O autor da tese, Marcos Eduardo Melo dos Santos, explica que o desenvolvimento do país anda ao lado da industrialização, pois, ao desenvolver a indústria, mais empregos qualificados são gerados com alta remuneração. Para Melo, embora o governo do PT tenha aplicado algumas políticas desenvolvimentistas focadas na industrialização, elas não modificaram a estrutura neoliberal do país. “A tentativa de estabilização da economia, por meio do tripé macroeconômico, conseguiu conter a hiperinflação, mas teve um custo elevado: a desindustrialização do país e a abertura do setor energético ao mercado privado, não apenas nacional, mas sobretudo internacional”, destaca.
O pesquisador afirma que para atingir uma maior industrialização nacional é necessário, primeiramente, investir no setor energético do Brasil. Isso porque o país possui uma grande reserva de combustíveis fósseis e de elementos naturais para a produção de energia não renovável e renovável. Melo destaca que o Brasil possui atualmente uma reserva provada de cerca de 15 bilhões de barris de petróleo, mas estimativas do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP indicam que o potencial total pode alcançar 100 bilhões de barris, podendo chegar a até 200 bilhões. Essas projeções colocam o país entre as cinco maiores reservas mundiais de petróleo.
Além da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, Melo destaca o potencial energético brasileiro para a produção de energia renovável, especialmente a partir da energia eólica e solar. Ele explica que a qualidade dos ventos no país é excelente, pois possuem uma direção muito constante, o que resulta em uma quantidade alta de produção durante o ano. A insolação brasileira é outra possível fonte energética apontada pelo pesquisador, que afirma que o país, com a mesma capacidade instalada, produz duas vezes mais que a Alemanha.
A proposta de Melo é que, com o lucro obtido a partir da geração de energia no Brasil, a renda gerada seja investida em um plano de desenvolvimento nacional, principalmente no setor industrial do Brasil. O maior problema para essa implementação, segundo o pesquisador, é a dependência governamental no mercado internacional, o que impossibilita ações independentes do Banco Central, por exemplo.
“A renda do petróleo e da indústria de energia acaba sendo drenada dos países da periferia para o centro do capitalismo. O caso mais drástico é o da Petrobras”, afirma Melo. Embora a Petrobras continue sendo majoritariamente estatal, dados de 2021 revelam que os acionistas estrangeiros prioritários da petroleira recebem mais de 40% dos dividendos da companhia, enquanto os acionistas privados nacionais recebem cerca de 20%. Para Melo, além do Brasil não produzir sua capacidade energética máxima, os lucros obtidos não são utilizados para investimentos nacionais e são direcionados ao mercado externo.
“O mundo desenvolvido prega o liberalismo para os outros; para si, a regra é a proteção econômica.”
— Marcos Melo
Por que essa proposta não foi aplicada no Brasil?
O pesquisador estudou o setor de energia do Brasil de 1995 a 2022, e entendeu que as políticas energéticas implementadas no período buscaram conciliar interesses e teorias econômicas contraditórias: o neoliberalismo e o desenvolvimentismo. O primeiro governo do presidente Lula (2003), por exemplo, desenvolveu políticas neoliberais ao mesmo tempo que implementou políticas sociais, como a distribuição de renda e investimentos na educação.
“Lula adotou uma abordagem pragmática ao convidar Henrique Meirelles, então ex-presidente do Banco de Boston, para assumir a presidência do Banco Central, uma decisão que simbolizou a aliança entre capital e a busca pela estabilidade macroeconômica”, destaca o pesquisador. Para ele, o que faltou no governo petista foi a ousadia de aplicar mais estratégias favorecendo a indústria, pois os mandatos focaram em políticas reformistas, que não mudavam estruturalmente o plano de desenvolvimento nacional.
Melo acredita que o governo, por vezes, tentou atuar como uma barreira para a propagação do neoliberalismo no Brasil, mas sofreu com perdas políticas. Um desses momentos, segundo o pesquisador, foi o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o qual ele considera um “golpe de Estado”. Na época, Melo explica que Dilma estava limitando o poder do mercado financeiro dentro da Petrobras, diminuindo o valor de ganhos para acionistas da empresa — o que, além de outras questões políticas, culminou em sua deposição presidencial.
“O golpe contra Dilma Rousseff significou o rompimento do projeto de desenvolvimento brasileiro por meio da indústria de óleo e gás. Além de atrasar, certamente prejudicou possíveis benefícios de transbordamento tecnológico e de demanda para outros setores industriais que poderiam ser beneficiados não somente pela oferta de energia com melhor preço, mas também pela demanda de suprimentos da própria indústria de energia”, afirma.
Após o impeachment, o pesquisador ressalta que o setor energético brasileiro passou a ser cada vez mais privatizado, a preços muito abaixo do mercado, nos governos Temer (PMDB) e Bolsonaro (PL). Na avaliação de Melo, toda a quantia gerada pelo investimento nacional na Petrobras nos últimos anos foi revertida em ganhos para o mercado financeiro, e não para o desenvolvimento do país. “A proporção é absurda: as petroleiras normalmente pagam de cinco a dez bilhões de dólares em dividendos; a Petrobras pagou cem bilhões em um único ano. Realmente levam o dinheiro do país”, conclui Melo.
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A tese de doutorado Análise estratégica das políticas brasileiras de desenvolvimento econômico a partir do setor energético (1995-2022), de Marcos Eduardo Melo dos Santos, e orientada pelo professor Francisco de Assis Queiroz, do Departamento de História da FFLCH, foi defendida em agosto de 2025 no Programa de Pós-Graduação em História Econômica da FFLCH.
