A implementação da Lei 11.645/2008, que estabelece o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional, só ocorre por iniciativas isoladas de professores. Essa é a conclusão de Raimundo Nonato da Silva Filho, professor, escritor e organizador do livro Letramento Racial na USP: um percurso, publicado pela editora Ajeum. Atualmente, Raimundo Nonato é pesquisador no Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
Desde 2015, o professor ministra aulas de letramento racial aos participantes do Encontro USP Escola, programa da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU) da USP, voltado para professores, coordenadores e diretores da educação básica. Em 2022, logo após a pandemia de covid-19, o pesquisador passou a estimular os educadores participantes do programa a produzirem textos que refletissem como cada um deles observava o mundo do ponto de vista da educação étnico-racial em múltiplos contextos sociais durante as edições do programa USP Escola.
No final da 27º edição, ocorrida entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026, as ponderações se transformaram em 25 textos produzidos por 20 autores. Desse total, foram selecionados os 18 escritos que compõem o livro. Segundo Raimundo Nonato, os principais pontos do livro estão associados à compreensão de como se dá a implementação da lei, desde a creche até o ensino médio.
“Os textos recebidos mostram que as poucas ações existentes ocorrem de forma desarticulada e dependem da vontade de um ou outro professor. As iniciativas desenvolvidas nas escolas não são uma prática institucionalizada”, diz o pesquisador, em entrevista ao Jornal da USP.
Mais representatividade
Para Raimundo Nonato, além da institucionalização da prática antirracista nas escolas, é necessário trazer mais representatividade dentro da administração pública com poder de decisão. “Dentro da administração pública, os índices de representatividade da população negra são infinitamente menores do que os observados no contexto social. As esferas de decisão não dialogam com o que está posto na sociedade. Trazer essa representação não garante 100%, mas é importante”, salienta.
Para Raimundo Nonato, além da institucionalização da prática antirracista nas escolas, é necessário trazer mais representatividade dentro da administração pública com poder de decisão. “Dentro da administração pública, os índices de representatividade da população negra são infinitamente menores do que os observados no contexto social. As esferas de decisão não dialogam com o que está posto na sociedade. Trazer essa representação não garante 100%, mas é importante”, salienta.
O pesquisador afirma que a Lei 11.645/8 é moderna, mas destaca a necessidade de que ela seja colocada em prática, com uma postura fiscalizadora e, eventualmente, punitiva. “Há mais de 20 anos a lei vem sendo descumprida. É necessária uma maior fiscalização do poder público e também uma postura eventualmente punitiva para quem deixa de cumprir o que está previsto na legislação”, diz.
Ele entende que os profissionais dispostos a fazer o trabalho de letramento racial dentro das escolas não estão dando conta de conscientizar o público. Também destaca que as forças contrárias a esse trabalho são aparentemente muito maiores.
“Os profissionais da educação não estão dando conta de conscientizar o interno, nem o externo, já que as famílias não têm essa percepção de cobrar. É preocupante assumir que as forças contrárias às práticas da unidade escolar são, aparentemente, muito mais fortes. Recentemente tivemos um caso de um pai que acionou a polícia para entrar numa unidade escolar e pressionar a gestora, que estava fazendo um trabalho previsto no projeto pedagógico antirracista”, lembra Raimundo Nonato. Em novembro de 2025, policiais militares entraram armados na EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste de São Paulo, após um pai “denunciar” uma atividade escolar sobre cultura afro-brasileira.
O pesquisador acredita que o Protocolo de Identificação e Respostas ao Racismo do Ministério da Educação (MEC) é um passo muito importante em direção ao cumprimento da lei. Publicado em julho de 2026, o documento orienta as instituições de ensino na identificação e enfrentamento de situações de racismo nas unidades de ensino.
“É necessário que o protocolo do MEC seja replicado pelas redes estaduais e municipais, desde as creches, [até] cursos técnicos e universidades. Mas precisamos ver na prática, do ponto de vista da sociedade. É preciso entender, fragmentar e identificar as violências, para que cada uma receba o devido tratamento. Não podemos confundir uma prática de racismo com o que a gente chama de bullying”, diz Raimundo Nonato.
Letramento racial
O livro Letramento Racial na USP: um percurso teve dois lançamentos. O primeiro ocorreu no dia 4 de julho de 2026, no Museu das Favelas, na região central de São Paulo, e o segundo, durante a 28º edição do Encontro USP Escola, na FFLCH. A obra nasceu como trabalho final do curso de letramento racial na edição de 2022 do encontro. “Disse aos professores que para o trabalho final na edição de 2022 do encontro USP Escola, precisaria que cada participante escrevesse um ensaio com o objetivo de publicar um livro a respeito da percepção do racismo no ambiente escolar”, diz.
Segundo Raimundo Nonato, que pesquisa a falta de implementação da Lei 11.645 nas escolas públicas de São Bernardo do Campo, os textos selecionados mostram experiências pessoais de professores dentro da universidade, nas escolas e também apresentam experiências de professores com alunos. “O objetivo principal do livro é dar o devido tratamento para práticas consideradas racistas e formar aqueles que estejam envolvidos nesse cenário”, descreve o pesquisador.
Raimundo Nonato espera que o livro seja um subsídio para fortalecer a luta do movimento negro e de educadores que lutam para implementar a educação antirracista nas unidades escolares e em todos os espaços da sociedade. “A gente pensa que é na escola que começam essas questões, mas sabemos que elas se iniciam nas famílias, próximo ao indivíduo”, analisa o pesquisador.
Mais informações pelo e-mail rnonato@usp.br
Texto de Marcos Santos publicado no Jornal da USP: https://jornal.usp.br/diversidade/educacao-antirracista-nas-escolas-ainda-depende-de-esforco-isolado-de-professores/
