Moção aprovada na reunião da 427ª Sessão Ordinária da Congregação da FFLCH, em 24 de outubro de 2024
Moção de apoio da FFLCH às Cotas Trans nos cursos de graduação na Universidade de São Paulo
Esta moção tem como objetivo prestar apoio à iniciativa estudantil que visa implementar uma política afirmativa de ingresso nos cursos de graduação da Universidade de São Paulo direcionada às pessoas trans e travestis. A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas se compromete com o reconhecimento da necessidade de Cotas Trans para um grupo vulnerável da sociedade, a população trans, que hoje se encontra fora do ensino superior, na marginalidade e em empregos informais.
A violência sofrida por esse grupo torna o ingresso na universidade muito mais desafiante. Além disso, a entrada no mundo acadêmico e no mercado de trabalho podem ser essenciais para salvar vidas trans, que hoje, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), têm a expectativa de vida de 35 anos, sendo as mulheres trans e travestis negras o grupo mais violentado.
Hoje, pessoas trans são apenas 0,15% do corpo discente de graduação da USP, enquanto representam 2% da população brasileira. Na FFLCH, já possuímos 3 programas de pós-graduação com cotas destinadas a pessoas trans, sendo elas a Antropologia Social, História e Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades. Localmente, já reconhecemos a necessidade por Cotas Trans. Acreditamos que o conhecimento, a ciência e a pesquisa científica também devem ser produzidos por pessoas trans, que cada vez mais deixam a posição exclusiva de objeto de estudo.
Dessa forma, reiteramos a recomendação apresentada pela Nota técnica sobre sobre ações afirmativas para pessoas trans e travestis e o enfrentamento da transfobia no contexto da educação superior da ANTRA, que diz “Nesse cenário, os métodos de seleção variam entre a reserva de uma vaga em cada curso para pessoas trans ou reserva de no mínimo 1,5% a 2% das vagas da ampla concorrência.” (Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 2024).
Por fim, conforme aprovação desta moção em sessão da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, declaramos apoio frente ao Conselho Universitário à implementação de Cotas Trans em todos os cursos da graduação.
